Legislação

D.O. nº28303 de 08/08/2022
EXTRATO 2° TA CONTRATO 0252020

D.O. nº28303 de 08/08/2022

Extrato 2º Termo Aditivo Terra N. do Norte

D.O. nº28305 de 10/08/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2020/INDEA/MT

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADORA: ANITA TERESINHA FEDATO DE SOUZA MACEDO

OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n° 020/2020, tem por objeto prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO, e alterar o texto da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS, referente ao imóvel situado na Avenida Norberto Schwantes, nº 836, sala 03 - Centro, no município de Terra Nova do Norte, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA/MT do município de Terra Nova do Norte-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro na Lei do Inquilinato n° 8.245/91, art. 51.

VIGÊNCIA: A vigência do presente termo será de 05 de agosto de 2022 a 05 de agosto de 2023.

DAS ALTERAÇÕES: O valor mensal ajustado em razão do reajuste pactuado no Segundo Termo Aditivo é de R$ 2.278,65 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), em respeito ao Laudo de Avaliação da SINFRA 148/2022/SACID de 29 de junho de 2022.- Parágrafo Segundo - Os reajustes somente poderão ser concedidos mediante pedido formulado pelo locador, que deverá conter justificativa técnica e gerencial, Laudo de Avaliação e terá como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos termos da Resolução n.º 01/2021 - CONDES.- Parágrafo Quarto - O Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU passará à responsabilidade do proprietário do imóvel ora locado a partir do exercício do ano de 2022.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são ratificadas pelo presento Termo Aditivo.

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o Servidor ROBERTO WAGNER DE OLIVEIRA VICENTE e como substituto o Servidor SIDINEY TORRES GOMES.

DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ANITA TERESINHA FEDATO DE SOUZA MACEDO - Locadora.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28303 de 08/08/2022EXTRATO 2° TA CONTRATO 0252020

D.O. nº28303 de 08/08/2022

Extrato 2º Termo Aditivo Terra N. do Norte

D.O. nº28305 de 10/08/2022EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28303 de 08/08/2022
EXTRATO 2° TA CONTRATO 0252020

D.O. nº28305 de 10/08/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA