Legislação

D.O. nº28303 de 08/08/2022
Extrato 2º Termo Aditivo Terra N. do Norte

D.O. nº28305 de 10/08/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28307 de 12/08/2022
EXTRATO 2° TA CONTRATO 0262020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 043 /2022

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
GEOVAH PEREIRA OSSUNA	103.255.651-04	32289/2021	321396/2021
CLEUZA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO	940.501.981-34	34353/2022	INDEAMT-PRO-2022/07659

Original assinado

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 044 /2022

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
PAULO FRANCISCO DOURADOS	312.485.352-00	3426/2019	45557/2020
AVELINO ALBINO SULZBACHER	146.446.069-87	70906-2015	477344/2015
VEIGA E BRATZ LTDA - ME	19.198.297/0001-70	70889/2015	147626/2015
IRAEL LUIZ PARES	522.283.719-04	2636/2019	48557/2020
BERNADETE GELLER	672.249.620-15	072/117/2019	504478/2019
FABIO MEURER	055.695.991-13	066/117/2019	504308/2019
HILARIO RENATO PICCINI	224.818.269-49	060/117/2019	504081/2019
ANTONIO PIRE DE ARRUDA	273.603.001-00	70887/2015	296170/2015
RODRIGO CALETTI DEON	706.704.390-53	003/093/2017	414183/2020