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D.O. nº28302 de 05/08/2022
TERMO DE REVOGAÇÃO DE INDEFERIMENTO GSALARH - PROCESSO 178373.2020
D.O. nº28302 de 05/08/2022

Publicação Agosto 05

D.O. nº28302 de 05/08/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 04.08.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 279/2022 (Siga Hídrico): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC-AR-MT, CNPJ: 03.658.968/0001-06, Processo nº 977/2022. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°36'46.19"S e Long. 56°05'45.64"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA MT05047/D. Essa autorização vigorará até 04 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

Autorização nº 283/2022 (Siga Hídrico): REDE DE POSTOS MARAJO CONFRESA LTDA, CNPJ: 45.155.697/0001-08, Processo nº 980/2022. O poço tubular será construído no município de Confresa/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 10°35'50.00"S e Long. 51°31'33.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Manancial Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Hugo Rafael Silva e Souza, CREA MT033082. Essa autorização vigorará até 04 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 284/2022 (Siga Hídrico): EDIFÍCIO SANTA CRUZ GARDEN, CNPJ: 28.520.524/0001-22, Processo nº 1003/2022. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°27'27.72"S e Long. 54°37'57.15"W. A profundidade pretendida do poço é de 130 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Belmiro De Almeida Luciano E Cia LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araujo Oliveira, CREA MT013707-D. Essa autorização vigorará até 04 de fevereiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

DEBORA BELLINCANTA (Siga Hídrico), CPF: 028.771.431-47, PROCESSO: 142/2022, Município: Peixoto de Azevedo/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°22'57.84”S e Long. 53°32'35.21”W; Vazão máxima de bombeamento 5,2 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-7. Validade do cadastro: 01/08/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

BENHUR ALVARENGA RAVANELLO (Siga Hídrico), CPF: 017.437.201-90, PROCESSO: 159/2022, Município: Primavera do Leste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°18’50,14”S e Long. 54°10’59,65”W; Vazão máxima de bombeamento 5,62 m³/h por um período de 0,31 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,74 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 04/08/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de uso de água subterrânea para Prefeitura Municipal de Itiquira, inscrito no CNPJ: 03.370.251/0001-56, referente ao Processo nº 969/2022, conforme Parecer Técnico nº 213/2022:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de uso de água subterrânea para Prefeitura Municipal de Itiquira, inscrito no CNPJ: 03.370.251/0001-56, referente ao Processo nº 974/2022, conforme Parecer Técnico nº 215/2022:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de uso de água subterrânea para Prefeitura Municipal de Itiquira, inscrito no CNPJ: 03.370.251/0001-56, referente ao Processo nº 967/2022, conforme Parecer Técnico nº 227/2022:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de uso de água subterrânea para Prefeitura Municipal de Itiquira, inscrito no CNPJ: 03.370.251/0001-56, referente ao Processo nº 970/2022, conforme Parecer Técnico nº 221/2022:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de uso de água subterrânea para Prefeitura Municipal de Itiquira, inscrito no CNPJ: 03.370.251/0001-56, referente ao Processo nº 971/2022, conforme Parecer Técnico nº 224/2022:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Outorga de direito de uso de água subterrânea para Prefeitura Municipal de Itiquira, inscrito no CNPJ: 03.370.251/0001-56, referente ao Processo nº 972/2022, conforme Parecer Técnico nº 220/2022:

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