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D.O. nº28302 de 05/08/2022
TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 004
D.O. nº28302 de 05/08/2022

NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 927339/2022 Rio das Mortes MT-474

D.O. nº28302 de 05/08/2022
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 926244/2022/SUDECO Pontes concreto

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nos municípios de General Carneiro e Novo São Joaquim, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Convênio nº 927339/2022/SUDECO - Construção de ponte de concreto sobre o Rio das Mortes, na Rodovia MT-474, no estado de Mato Grosso, no valor de R$ 8.221.541,00 (oito milhões duzentos e vinte e um mil quinhentos e quarenta e um reais) e contrapartida financeira de R$ 82.215,41 (oitenta e dois mil duzentos e quinze reais e quarenta e um centavos).

Cuiabá, 04 de agosto de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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