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D.O. nº28302 de 05/08/2022
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 927339/2022 Rio das Mortes MT-474
D.O. nº28302 de 05/08/2022

NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 926244/2022/SUDECO Pontes concreto

D.O. nº28302 de 05/08/2022
Ped de Publicação n° 0272022SUEFI Ordem de Início SUEF I 0942022

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nos municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia e Tangará da Serra, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Convênio nº 926244/2022/SUDECO -    Construção de pontes de concreto sobre os Rios Ribeirão Tarumã, na Rodovia MT-339, Rio Sepotuba, na Rodovia MT-246 e Rio Branco, na Rodovia MT-246, em diversas regiões do estado de Mato Grosso, no valor de R$ 14.893.083,00 (quatorze milhões oitocentos e noventa e três mil e oitenta e três reais) e contrapartida financeira de R$ 148.930,82 (cento e quarenta e oito mil novecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos).

Cuiabá, 04 de agosto de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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