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D.O. nº28301 de 04/08/2022
AVISO DE CONVOCAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022
D.O. nº28301 de 04/08/2022

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 002/2022

D.O. nº28301 de 04/08/2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 003/2022

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 002/2022

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Departamento de Tributação, por intermédio deste subscritor, comunica a quem interessar e torna público que compareceu a este órgão o Senhor JAIR EVERALDO GRAFF, portador da Cédula de Identidade RG nº13R-2.790.600 e CPF nº736.829.509-15, através do Protocolo Geral nº10123/2021, solicitando a transferência de titularidade do imóvel urbano cadastrado sob o nº7882, inscrição imobiliária nº001.016.031.0017.001, constituído pelo Lote 0017, da Quadra 031, Setor 016, do Bairro Liberdade, nesta cidade;

Considerando que o requerente não apresentou declaração de anuência e nem contrato de compra e venda firmado com o contribuinte GARTOLINO RIBEIRO BORGES;

Considerando que em vistoria “in loco” no imóvel foi constatado que o mesmo encontra-se ocupado pelo Senhor JAIR EVERALDO GRAFF;

Pelo exposto, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação para que terceiros interessados, caso queiram, apresentem impugnação acerca da solicitação requerida, bem como impugnação quanto à posse do requerente sobre o imóvel. Não havendo impugnação e encerrando-se o prazo do presente, será realizada a transferência de titularidade do imóvel acima destacado em favor de JAIR EVERALDO GRAFF.

Peixoto de Azevedo-MT, 01 de agosto de 2022.

Grasiela Bagnara Borja Santos

Chefe do departamento de Tributação

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