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D.O. nº28301 de 04/08/2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 002/2022
D.O. nº28301 de 04/08/2022

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 003/2022

D.O. nº28301 de 04/08/2022
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A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Departamento de Tributação, por intermédio deste subscritor, comunica a quem interessar e torna público que compareceu a este órgão a Senhora CLEONILDE VIEIRA DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº1567552-1 e CPF nº960.486.971-04, através do Protocolo Geral nº15092/2019, solicitando a transferência de titularidade do imóvel urbano cadastrado sob o nº10344, inscrição imobiliária nº001.023.018.0020.001, constituído pelo Lote 0020, da Quadra 018, Setor 023, do Bairro Mãe de Deus, nesta cidade;

Considerando que a requerente não apresentou declaração de anuência e nem contrato de compra e venda firmado com a contribuinte ANA LEANDRO DE SOUZA;

Considerando que em vistoria “in loco” no imóvel foi constatado que o mesmo encontra-se ocupado pelo Senhor CLEONILDE VIEIRA DE OLIVEIRA;

Pelo exposto, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação para que terceiros interessados, caso queiram, apresentem impugnação acerca da solicitação requerida, bem como impugnação quanto à posse da requerente sobre o imóvel. Não havendo impugnação e encerrando-se o prazo do presente, será realizada a transferência de titularidade do imóvel acima destacado em favor de CLEONILDE VIEIRA DE OLIVEIRA.

Peixoto de Azevedo-MT, 01 de agosto de 2022.

Grasiela Bagnara Borja Santos

Chefe do departamento de Tributação

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