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D.O. nº28521 de 16/06/2023
Portaria nº 046 2023 SUOR
D.O. nº28521 de 16/06/2023

PORTARIA Nº 08323 Conv07102016 Araputanga Perfuração, captação, tratamento preliminaAmpliação do Sistema de Abastecimento de Água 1 Ely

D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORTARIA Nº 08423 Conv 0592021 Pontes e Lacerda IMPLANTAÇÃO DE 3 ACADEMIAS AO AR LIVRE EM COMUNIDADES DA ZONA RURAL 1 Ely

PORTARIA Nº 083/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0710-2016/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, cujo objeto é a Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Araputanga/MT

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de junho de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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