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D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORTARIA Nº 08723 MT Iluminado Poconé Conv 17722022 1Grazielli 2Cesar
D.O. nº28521 de 16/06/2023

PORTARIA Nº 08823 Conv 0932014 Porto Esperidião Reforma da Quadra Teodoro Jose Duarte 1 Ely

D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORTARIA Nº 08923 Conv 04382016 Porto Alegre do Norte Construção de Iluminação do Campo de Futebol Gezil Araujo 1 Cristiano

PORTARIA Nº 088/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 093/2014, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, cujo objeto é a Reforma da Quadra Teodoro Jose Duarte que fica na: Av. Geraldo Advincula Da Silva S/N. Bairro Centro Quad.N°07 Lote 07 Distrito De Vila Cardoso, no município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de junho de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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