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D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORTARIA Nº 08823 Conv 0932014 Porto Esperidião Reforma da Quadra Teodoro Jose Duarte 1 Ely
D.O. nº28521 de 16/06/2023

PORTARIA Nº 08923 Conv 04382016 Porto Alegre do Norte Construção de Iluminação do Campo de Futebol Gezil Araujo 1 Cristiano

D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORTARIA Nº 09023 Reforma e Ampliação do Laboratório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística 1 Antonio 2 Thayana e Samir

PORTARIA Nº 089/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0438-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, cujo objeto é a Construção de Iluminação do Campo de Futebol Gezil Araujo, no município de Porto Alegre do Norte/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de junho de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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