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PORTARIA Nº 949/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o procedimento nº 10625/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR que o defensor público Rubens Vera Fuzaro Júnior assuma imediatamente suas atribuições, junto a 2ª Defensoria Pública - Núcleo de Chapada dos Guimarães, a partir da data da publicação.

Art. 2º DESIGNAR o membro supracitado para atuar em acúmulo de atribuições junto à Defensoria Única de Alto Garças, no período de 1º de agosto de 2022 até 06 de janeiro de 2023, nos moldes da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 29 de julho de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso