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D.O. nº28298 de 01/08/2022
PORTARIA N 949 2022 DPG
D.O. nº28298 de 01/08/2022

EXTRATO 4º TA CONTRATO Nº 0232020 SETAS

D.O. nº28298 de 01/08/2022
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045202 SOLUMINAR

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2020/DPMT

Processo nº: 7036/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SETA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA EPP.

Objeto: Reajustar o valor do Contrato nº 023/2020, em decorrência da superveniência do Decreto Lei do Município de Cuiabá/MT nº 9.050/22, que aumentou o valor do vale transporte.

Data da assinatura: 29/07/2022.

Valor: O valor do reajuste decorrente do aumento do vale transporte perfaz o valor mensal de R$ 3.146,92 (três mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) e o valor total anual de R$ 37.763,04 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e quatro reais).

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

Assinam: Primeiro Defensor Público Geral - Rogerio Borges de Freitas;

Rep. Legal da empresa - Kellen Trindade Alves.

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