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PORTARIA Nº 11822 Reforma e ampliação do prédio da Melhor Idade Dom Aquino Conv 00202022
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PORTARIA Nº 11922 Aquisição de Material para Construção de Calçada num total de 14527,32 m² Jangada Conv 21552021

D.O. nº28297 de 29/07/2022
PORTARIA Nº 12622 Manutenção preventiva e corretiva dos 02 (dois) elevadores instalados no prédio da SINFRA da marca Atlas Schindler

PORTARIA Nº 119/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2155-2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jangada/MT, cujo objeto é a Aquisição de Material para Construção de Calçada, num total de 14.527,32 m², no Município de Jangada - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cesar Augusto Bianchi Barreto com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Rodiney Alves Castelhano com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de julho de 2022.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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