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PORTARIA N° 029/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº019/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 019/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal:  Romildo Pereira da Silva Júnior - CPF: 041.538.752-36 - Matrícula: 296884

2 - Suplente: Eduardo de Amorim Manfrin - CPF: 029.099.881-63 Matrícula: 315144

De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 019/2022, firmado entre a SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO  e  G2B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, tendo como  objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de câmeras e acessórios, para atender demandas da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 0101/2021/Secretaria de Economia do Distrito Federal - ARP nº 0014/2022/Secretaria de Economia do Distrito Federal, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 27 de julho  de  2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)