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D.O. nº28296 de 28/07/2022
Protaria nº 029 2022
D.O. nº28312 de 19/08/2022

Protaria nº 031 2022

D.O. nº28322 de 02/09/2022
Protaria nº 035 2022

PORTARIA N° 031/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como, fiscal, e suplente de fiscal, Ordem de Serviço nº008/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização da Ordem de Serviço nº 008/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: Brunna Victoria Rodrigues da Rocha   - CPF: 052.944.681-23 - Matrícula:294828

2 - Suplente: Arissa Rodrigues Gomes - CPF :037.138.181-93 - Matrícula: 313602

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ordem de Serviço nº 008/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO-SECOM/MT E BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, tendo como objeto   a Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação específica voltada para a fiscalização do contrato de publicidade, visando atender às demandas da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação/Compra Direta - art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 17 de agosto de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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