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D.O. nº28293 de 25/07/2022
MINUTA ATO DE RETIFICAÇÃO PROGRESSÃO DE NÍVEL VANIA LUZIA PROC 20211202825
D.O. nº28296 de 28/07/2022

ATO ADM 311 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 51 2022 137 MARILICE ABUCARMA RODRIGUES

D.O. nº28296 de 28/07/2022
ATO GOV N 3041 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021301648 ALVARO LUIZ DA SILVA ORMOND

ATO ADMINISTRATIVO N.º 311/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º -B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 51/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15/02/2022, em caráter vitalício, à Sra. Marilice Abucarma Rodrigues, RG n.º 4.240.565-5 SESP/PR e CPF n.º 852.795.109-63, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Sergio Guaraci Prado Rodrigues, RG n.º 26074621 SEJUSP/MT e CPF n.º 076.396.708-45, matrícula funcional n.º 122181, ocorrido em 15/02/2022, lotado quando em atividade na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de Professor da Unemat, Referência “B-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2022.

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