Aguarde por favor...
D.O. nº28294 de 26/07/2022
Port024 2022 PA comissão CCF
D.O. nº28294 de 26/07/2022

Portaria nº 095 Termo de Cooperação 0233 2022 2022 TCE MT

D.O. nº28294 de 26/07/2022
Portaria nº 096 2022

PORTARIA N° 095/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/02459

Nº 0233/2022

Tribunal de Contas do estado - TCE/MT.

Objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas com a finalidade de disseminar o “Programa de Cidadania Fiscal no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Fiscal: Marcelo Franco - Matrícula: 241167

Substituto: Juliana B. Ferreira - Matrícula: 14660

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22 de julho de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital