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D.O. nº28294 de 26/07/2022
Portaria nº 095 Termo de Cooperação 0233 2022 2022 TCE MT
D.O. nº28294 de 26/07/2022

Portaria nº 096 2022

D.O. nº28294 de 26/07/2022
Portaria nº 1472022 Publicação Transf Part Municípios junho2022

PORTARIA N° 096/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/01231

Nº 010/2021.

NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA

Contratação de assinatura anual de plataforma virtual de pesquisa e comparação de preços praticados no mercado. Inexigibilidade n. 002/2021/SAAF/SEFAZ.

Fiscal:Osnir Tavares da Costa.

Matrícula:  205119.

Substituto:Daniela Campos de Brito

Matrícula: 137664.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da  assinatura.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 25 de julho de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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