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D.O. nº28294 de 26/07/2022
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n 071.2022
D.O. nº28294 de 26/07/2022

EDITAL DE SUSPENSÃO - nº 7003485.2020

D.O. nº28294 de 26/07/2022
Publicação Julho 11

      TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere conforme o Decreto N° 1.137, de 06 de Outubro de 2021.

Considerando que o projeto de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS 2020 protocolado no Sistema e-SAC no dia 07/09/2020 da Fazenda Matrinchã II localizado no municipio de Nova Bandeirantes/MT de propriedade do Sr. CARLOS ANDRÉ SOUZA MOREIRA CPF n° 714.715.701-00, Reponsável Técnico Florestal Ricardo Gomes Martins.

Considerando o teor do contido no Parecer de Análise Técnica da Suspensão n° 160207/GEMF/CRF/SUGF/2022 a qual GEMF/CRF que em virtude das ações inconsistentes, pela sequência de alteração de detentores por motive de bloqueios dos cadastros anteriores apontados na CI n° 88/2022/CCRF/SUGF/GSALARH/SEMA manifestou-se pela SUSPENSÂO da AUTEX n° 3165/2022 emitida em 06/05/2022 com validade até 06/07/2023.

Considerando a CI nº 089/SUGF/SEMA-MT/2022 emitida pela Superintendencia de Gestão Florestal ratificando o parecer de Suspensão dos titulos emitidos AUTEX n° 3165/2022 do processo n° 7003485/2020.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

A SUSPENSÃO da AUTEX n° 3165/2022 do processo nº 7003485/2020 em nome da FERNANDO BRUNO CRESTANI, CPF N° 813.745.851-49, até ulterior decisão.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2022.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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