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D.O. nº28294 de 26/07/2022
EDITAL DE SUSPENSÃO - nº 7003485.2020
D.O. nº28294 de 26/07/2022

Publicação Julho 11

D.O. nº28295 de 27/07/2022
Licenças DUDAltaFloresta - 26.07.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 228/2022 (Siga Hídrico):  QUENESSE DYOGO DO CARMO & CIA LTDA - ME, CNPJ: 22.321.506/0001-35. Processo nº 129/2022. O poço tubular será construído no município de Alto Garças/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°56’59,83”S e Long. 53°31’31,54”W; A profundidade pretendida dos poços é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será a M.F. Engenharia, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gilliard Medeiros Borges, CREA 27978. Essa autorização vigorará até 20 de janeiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 229/2022 (Siga Hídrico):  OLAVO DE ALMEIDA MARTINS, CPF: 024.792.961-13. Processo nº 1189/2022. O poço tubular será construído no município de Pedra Preta/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 16°39’32,61” S e Long. 54°27’26,37” W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de perfuração de 8,5”. A empresa perfuradora será a Bonini Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA MT029752. Essa autorização vigorará até 19 de janeiro de 2023, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 84/2022 (Siga Hídrico):  CELSO JOSÉ DENARDI, CPF: 075.543.549-49. Processo nº 838/2022. O poço tubular será construído no município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 14°04’9,0” S e Long. 56°04’26,0” W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Débora Perozzo, CREA 9639/D. Essa autorização vigorará até 07 de dezembro de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

FRANCISCO DA SILVA COM. DE TRIPAS (Siga Hídrico), CNPJ: 37.625.664/0001-56, PROCESSO: 546/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°40'40.00”S e Long. 56°2'46.00”W; Vazão máxima de bombeamento 2,68 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,92 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 13/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

AUTO POSTO DELCA´S LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 26.536.763/0001-45, PROCESSO: 634/2022, Município: Tangará da Serra/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°37'28.00”S e Long. 57°29'41.20”W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG P-2. Validade do cadastro: 12/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

D E MOCELIN (Siga Hídrico), CNPJ: 14.222.781/0001-73, PROCESSO: 386/2022, Município: Tabaporã/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°18'29.72”S e Long. 56°49'56.94”W; Vazão máxima de bombeamento 1,68 m³/h por um período de 4,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,242 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-12. Validade do cadastro: 11/07/2027 (conforme Resolução CEHIDRO 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ALCIDES AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (Siga Hídrico), CPF: 003.455.151-45, PROCESSO: 272/2022, Município: Santa Cruz do Xingu/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°7'46.68”S e Long. 52°46'58.32”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,99 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-7. Validade do cadastro: 08/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FRANÇA & FRANÇA LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 02.463.339/0001-50, PROCESSO: 600/2022, Município: Alta Floresta/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 9°52'24.00”S e Long. 56°4'59.26”W; Vazão máxima de bombeamento 0,95 m³/h por um período de 10 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 08/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

NOVO HORIZONTE COMBUSTÍVEL LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 00.506.858/0001-22, PROCESSO: 623/2022, Município: Nova Mutum/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°48'45.39”S e Long. 56°5'10.54”W; Vazão máxima de bombeamento 3,934 m³/h por um período de 2,41 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 15/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PONTUAL LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 15.380.245/0001-69, PROCESSO: 116/2022, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°30’23,07”S e Long. 54°38’08,01”W; Vazão máxima de bombeamento 5,29 m³/h por um período de 1,54 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,15 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 12/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

S.C. AUTO POSTO EIRELI (Siga Hídrico), CNPJ: 05.870.884/0001-59, PROCESSO: 286/2022, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°52'55.40”S e Long. 53°30'4.40”W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 1,94 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 12/07/2027 (conforme Resolução CEHIDRO 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ADENILZA IRENE CORREA MANTOVANI (Siga Hídrico), CPF: 908.419.991-04, PROCESSO: 681/2022, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°6'51.70”S e Long. 55°52'50.40”W; Vazão máxima de bombeamento 12 m³/h por um período de 0,79 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 13/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 02.937.632/0019-30, PROCESSO: 442/2022, Município: Campos de Júlio/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°43'30.06”S e Long. 59°15'49.21”W; Vazão máxima de bombeamento 3,13 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,23 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 18/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 02.937.632/0019-30, PROCESSO: 442/2022, Município: Campos de Júlio/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°43'30.06”S e Long. 59°15'49.21”W; Vazão máxima de bombeamento 3,13 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,23 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 18/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JOSÉ ADRIANO DE FREITAS FILHO (Siga Hídrico), CNPJ: 05.538.553/0001-16, PROCESSO: 610/2022, Município: Guarantã do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°58'33.90"S e Long. 54°54'22.70"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG A-5. Validade do cadastro: 19/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

THOMPSON JOSE DE OLIVEIRA (Siga Hídrico), CPF: 513.074.721-68, PROCESSO:  163/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32'07,60"S e Long. 56°04'55,00"W; Vazão máxima de bombeamento 1,98 m³/h por um período de 1,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 19/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

JOSÉ LUIS CATELANI (Siga Hídrico), CPF: 589.628.328-87, PROCESSO:  698/2022, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°30'31,87"S e Long. 54°39'16,97"W; Vazão máxima de bombeamento 4,74 m³/h por um período de 1,65 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,82 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 19/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 07.670.089/0001-42, PROCESSO: 209/2022, Município: Campos de Júlio/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°17'05,99"S e Long. 59°13'25,24"W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 20/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

LUIZ ANTONIO TOZZO (Siga Hídrico), CPF: 182.611.089-53, PROCESSO:  251/2022, Município: Campo Novo do Parecis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°25'33,31"S e Long. 57°59'02,92"W; Vazão máxima de bombeamento 20,8 m³/h por um período de 0,23 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,78 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-13. Validade do cadastro: 19/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ÚNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAVACOS DE MADEIRA EIRELI (Siga Hídrico), CNPJ: 22.962.219/0001-04, PROCESSO: 614/2022, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°45'52,30"S e Long. 55°28'08,00"W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,23 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,4 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 21/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MORETI MADEIREIRA LTDA EPP (Siga Hídrico), CNPJ: 03.711.481/0001-31, PROCESSO: 198/2022, Município: Feliz Natal/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°21'33,21"S e Long. 54°57'49,30"W; Vazão máxima de bombeamento 3,84 m³/h por um período de 2,54 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,738 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: indústria. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 07/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

COMETA MATO GROSSO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 15.355.506/0001-90, PROCESSO: 605/2022, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°52'43,34"S e Long. 55°30'02,82"W; Vazão máxima de bombeamento 7,11 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,11 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 21/07/2027 (conforme Resolução CEHIDRO 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 09.001.879/0013-02, PROCESSO:  213/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32'21,85"S e Long. 56°04'39,56"W; Vazão máxima de bombeamento 3,3 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 07/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

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