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D.O. nº28293 de 25/07/2022
PORTARIA N 918 2022 SDPG
D.O. nº28293 de 25/07/2022

PORTARIA N 919 2022 SDPG

D.O. nº28294 de 26/07/2022
ATO N 109 2022

PORTARIA Nº 919/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 10644/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 698/2022/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.265 do dia 14 de junho de 2022, que suspendeu temporariamente a Portaria nº 174/2020/DPG e designou o Defensor Público André Renato Robelo Rossignolo para exercer a substituição plena em acumulo de funções perante a 3ª Defensora do Núcleo de Execuções Penais no período de 13 a 22 de julho de 2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de julho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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