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D.O. nº28293 de 25/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 306 2022 PROC 392022 137 PENSÃO POR MORTE Eduardo Silva Pegino (1)
D.O. nº28293 de 25/07/2022

ATO ADM DE RETIFICAÇÃO CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO ZENAIDE FERREIRA CAMARGO

D.O. nº28293 de 25/07/2022
MINUTA ATO DE RETIFICAÇÃO PROGRESSÃO DE NÍVEL VANIA LUZIA PROC 20211202825

ATO ADMINISTRATIVO N° 304/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital 2021.12.00580, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR o benefício de pensão, concedido por meio do Ato Administrativo nº 116/2013/SAD, de 08.03.2013, publicado no Diário Oficial da mesma data, da Sr.ª ZENAIDE FERREIRA CAMARGO, portadora do RG. nº 280.090 SSP/MT e CPF nº 161.755.811-72, com fulcro nos termos dos artigos 245, inciso I, alínea “a” e art. 250, inciso VII da Lei Complementar nº 04 de outubro de 1990, redação dada pela LC 197/04, art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro c/c Súmula 340 do STJ.

Cuiabá- MT, 25 de julho de 2022.

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