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PORTARIA Nº  629/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da Designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, Art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus Incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do processo SEDUC-PRO-2022/67225, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

Resolve:

Art. 1º cessar a pedido, a partir de 30 de junho 2022, a designação da função de Secretário Escolar do servidor SANDRO TEODORO ANDRADE , CPF nº 532.007.561-87, na Escola Estadual  Reinaldo Dutra Vilarinho , no município de Nova Olímpia  - MT.

Art. 2º esta portaria entra em vigor a partir de 30  de junho 2022.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2022.