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D.O. nº28291 de 21/07/2022
PORTARIA N 910 2022 SDPG
D.O. nº28292 de 22/07/2022

EDITAL Nº 02/2022 - DE RETIFICAÇÃO

D.O. nº28292 de 22/07/2022
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 01 2018

VI CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL Nº 02/2022 - DE RETIFICAÇÃO

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, na condição de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do VI Concurso Público para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, republicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, edição de 04/07/2022, RESOLVE:

1.     RETIFICAR o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições:

1.1      CAPÍTULO 3. DAS INSCRIÇÕES

ITEM 3.19.7

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

3.19.7      Haverá compensação do tempo despendido na amamentação em favor da candidata proporcionalmente ao tempo dedicado à amamentação.

1.2      CAPÍTULO 4 - DAS INSCRIÇÕES PARA OS (AS) CANDIDATOS(AS) COM DEFICIÊNCIA

ITEM 4.2

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

4.2      Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Aspectro Autista), na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009), na Lei Complementar nº 114/2002, na Lei Estadual nº 11.554/2021 e na Lei nº 11.034/2019.

1.3      CAPÍTULO 7 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

ITEM 7.2, ALÍNEA B

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

b) Segunda Etapa:

b.1) Primeira Prova Escrita Específica dia 14/01/2023 no período da tarde;

b.2) Segunda Prova Escrita Específica - dia 15/01/2023 no período da manhã;

b.3) Terceira Prova Escrita Específica - dia 15/01/2023 no período da tarde.

1.4      ANEXO III - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

ANEXO III

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Evento

Datas previstas

Período das Inscrições (exclusivamente via internet)

11/07/2022 a 12/08/2022

Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet)

11/07/2022 a 15/07/2022

Divulgação dos resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição, no site da Fundação Carlos Chagas

22/07/2022

Divulgação dos requerimentos de isenção deferidos e indeferidos, após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas

04/08/2022

Último dia para pagamento do valor da inscrição

12/08/2022

Divulgação das solicitações deferidas quanto às condições especiais e às vagas reservadas (pessoas com deficiência, negros e indígenas) no site da Fundação Carlos Chagas

22/08/2022

Aplicação da Prova Preliminar Objetiva

09/10/2022

Divulgação do Gabarito da Prova Preliminar Objetiva

10/10/2022

Publicação do Resultado da Prova Preliminar Objetiva

18/11/2022

Vista da Folha de Resposta da Prova Preliminar Objetiva

21/11/2022 a 22/11/2022

Prazo para interposição de recurso quanto ao Resultado da Prova Objetiva

23/11/2022 a 25/11/2022

Aplicação das Provas Escritas Específicas

14/01/2023 a 15/01/2023*

Publicação do Resultado das Provas Escritas Específicas

01/03/2023*

Vista das Provas Escritas Específicas

02/03/2023 a 03/03/2023*

Prazo para interposição de recurso quanto ao Resultado das Provas Escritas Específicas

06/03/2023 a 08/03/2023*

Publicação do Resultado das Provas Escritas Específicas, após recurso

19/04/2023*

Obs: CRONOGRAMA SUJEITO À ALTERAÇÃO

Demais datas de outras fases serão definidas posteriormente.

* Datas retificadas.

1.5      Os demais itens do Edital nº 01/2022 permanecem inalterados.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

Presidente da Comissão de Concurso

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