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D.O. nº28287 de 15/07/2022
11 2022 DISPENSA 75, II Proc SEMA PRO 202204432 Calibração
D.O. nº28290 de 20/07/2022

12 2022 DISPENSA Art 74, III Proc SEMA PRO 202209633 XXII Congresso Águas Subterrâneas

D.O. nº28296 de 28/07/2022
AVISO DE NOVA DATA LICITACAO PREGAO ELETRONICO Nº 027 2022 SEGURO PREDIAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 012/2022

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 012/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 113-C/SUBPGMA/PGE/2022, fundamentado no artigo Art. 74, inc. III, “f”, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

PROCESSO Nº: SIGADOC SEMA-PRO-2022/09633.

OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) inscrições para participar do XXII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas a ser realizado em São Paulo nos dias 02 a 05 de agosto de 2022, para servidores da COORDENADORIA DE CONTROLE DE RECURSOS HÍDRICOS-CCRH.

INTERESSADO: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, CNPJ n° 51.207.413/0001-82.

VALOR: R$ 4.150,00 (Quatro mil cento e cinquenta reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/580-dispensa

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2022.

Bruna Carla Guarim

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 012/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, “f”, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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