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D.O. nº28287 de 15/07/2022
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2022

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 011/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico referencial nº 004/CPPGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

PROCESSO Nº: SIAG:0004432/2022 (SIGADOC SEMA-PRO-2022/04432).

OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de serviços de calibração, qualificação térmica e ajuste de equipamentos de laboratório(autoclaves, estufas, balanças analíticas, pHmetros, condutivímetro, espectrofotômetros, oxímetro, incubadora de B.O.D., turbidímetros, sondas multiparâmetros e termoreatores), a ser realizado no Laboratório da SEMA (Cuiabá-MT), com emissão de relatórios de conformidade de equipamentos segundo a norma ISO 9001 e/ou ISO/IEC 17025, para adequação do Laboratório às exigências recentes das resoluções CONAMA, bem como, às exigências da Acreditação.

INTERESSADO: Z.M MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE INSTRUMENTOS LTDA, CNPJ n° 23.903.970/0001-00.

VALOR: R$ 20.030,00 (Vinte mil e trinta reais).

Bruna Carla Guarim

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de julho de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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