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D.O. nº28520 de 15/06/2023
PORTARIA Nº 759/2023/SDPG - Suspender temporariamente as Portarias nº 622/2022/SDPG e 718/2023/SDPG, tão somente quanto a designação do Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior
D.O. nº28520 de 15/06/2023

Republicação da Portaria nº 718/2023/SDPG - Cumulação de Poxoréo

D.O. nº28520 de 15/06/2023
PORTARIA Nº 760/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Carolina Henrica Borin Giordano Zandonais, como Coordenadora do Núcleo de Juara, bem como seu substituto Defensor Publico Marcelo Fernandes de Nardi

PORTARIA Nº 718/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24684/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR para atuar em conjunto com o Defensor Público MAURO CEZAR DUARTE FILHO na cumulação da Defensoria Única do Núcleo de Poxoréo (Portaria nº 678/2023/SDPG), a partir do dia 10/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 07 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.516.

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