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D.O. nº28273 de 27/06/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (ARAPUTANGA) LOTE 01
D.O. nº28284 de 12/07/2022

CONTRATO N° 017/2022/EMPAER - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

D.O. nº28287 de 15/07/2022
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 010/2022

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2022/01480

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 017/2022/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: ARAUJO CASTRO COMERCIO LTDA

III - OBJETO: Aquisição de Equipamentos Agrícolas para atender a EMPAER-MT

IV - VIGÊNCIA: entrega imediata, a partir da data assinatura do contrato.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da Diretora Presidente em Substituição, nos termos do Termo de Referência nº 005/2022/COPEF/DIATER/EMPAER-MT (fls. 59-65), com fundamentos dispostos na Lei 13.303/2016 no seu art. 29, inc. II. Decreto Estadual n° 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo n° 2.699/CPPGE/2020 que se trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor de Estatais fls. 158-196.

VI - PREÇO TOTAL ADJUDICADO: R$ 27.238,12 (vinte e sete mil e duzentos e trinta e oito reais e doze centavos)

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 3327; elem. de despesas: 44.90.52.00 e 33.90.30.00; fonte: 196

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Eduardo André Ferreira

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Diretora Presidente da EMPAER-MT em Substituição (portaria 072/2022) Sr.ª. Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Paulo Henrique Andreani Araujo.

(Origina Assinado)

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