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D.O. nº28273 de 27/06/2022
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002.2020
D.O. nº28273 de 27/06/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (ARAPUTANGA) LOTE 01

D.O. nº28284 de 12/07/2022
CONTRATO N° 017/2022/EMPAER - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2022/01289

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 007/2022/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: J FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação e instalação de som e iluminação, afim de atender à empresa mato-grossense de pesquisa assistência e extensão rural na realização do “encontro de mulher rural” a ser realizado no município de Araputanga-MT em 23 de julho de 2022.

IV - VIGÊNCIA: Entrega Imediata.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA, nos termos do Termo de Referência nº 002/2022/CATER/DIATER/EMPAER-MT (fls. 191-201), com fundamentos dispostos na Lei 13.303/2016 no seu art. 29, inc. II. Decreto Estadual n° 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo n° 2.699/CPPGE/2020 que se trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor de Estatais fls. 559-595, do Processo Administrativo EMPAER-PRO-2022/01289.

VI - PREÇO TOTAL ADJUDICADO: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2365; elem. de despesas 33.90.39.22; fonte: 196

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Patrícia Luciane.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor-Presidente Srª. Renaldo Loffi e pela Contratada o Sr. Jaconias Ferreira Lemos.

(original assinado)

RENALDO LOFFI

DIRETOR-PRESIDENTE

EMPAER-MT

(Ato n° 334/2019)

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