Aguarde por favor...
D.O. nº28519 de 14/06/2023
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2023
D.O. nº28520 de 15/06/2023

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28524 de 21/06/2023
PORTARIA Nº 163/2023/INDEA

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda /MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2022/18532

OBJETO: O presente Contrato de Doação tem como objeto 01 (um) veículo:

GM/S10ADVANTAGED - ANO/MODELO: 2010/2011 - PLACA: NPO8567 - COMBUSTIVEL: Alcool-Gasol - RENAVAM: 223946362 - CHASSI: 9BG138GF0BC414353, avaliado no total de R$ 45.025,00 (quarenta e cinco mil e vinte e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Alcino Pereira Barcelos

Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda /MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital