Legislação

D.O. nº28273 de 27/06/2022
Extrato Portaria Junho 14

D.O. nº28275 de 29/06/2022

Extrato Portaria Junho 15

D.O. nº28275 de 29/06/2022
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0077/2022/SEMA/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 517 de 27 de junho de 2022, Outorga a VLADEMIR TAVARES, inscrito no CPF sob nº 474.150.701-78, referente ao Processo nº 562894/2018, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Lagoa Rica, zona rural, município de Diamantino/MT, com validade até 24 de junho de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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D.O. nº28273 de 27/06/2022Extrato Portaria Junho 14

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Extrato Portaria Junho 15

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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0077/2022/SEMA/MT