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D.O. nº28272 de 24/06/2022
extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28273 de 27/06/2022

Extrato Portaria Junho 14

D.O. nº28275 de 29/06/2022
Extrato Portaria Junho 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 501 de 15 de junho de 2022, Outorga a RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS, inscrito no CPF sob nº 272.535.700-49, referente ao Processo nº 322/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São Jerônimo, zona rural, município de Alto Garças/MT, com validade até 14 de junho de 2027.

Portaria nº 509 de 23 de junho de 2022, Transferi, renova e altera a outorga de BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.895.796/0001-08, concedida pela Portaria nº 1.003 de 25/11/2016, publicada no DOE do dia 30/11/2016, para BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.895.796/0003-61, referente ao Processo nº 601333/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Perimetral das Samambaias, n° 06, Quadra E, Lote 06, Bairro: Distrito Industrial Norte, município de Nova Mutum/MT, com validade até 23 de junho de 2027.

Portaria nº 510 de 23 de junho de 2022, Renova a Outorga a MONSANTO DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 64.858.525/0136-38, concedida pela Portaria nº 1.045 de 07/12/2016, publicada no DOE do dia 12/12/2016, referente ao Processo nº 275198/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 070, Km 386, zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 22 de junho de 2027.

Portaria nº 515 de 24 de junho de 2022, Renova e Altera a Outorga a MARISA LIZOLETE RIETJENS, inscrito no CPF sob nº 324.909.330-00, concedida pela Portaria nº 931 de 04/11/2016, publicada no D.O.E do dia 10/11/2016, referente ao Processo nº 344034/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Ribeirão, Rodovia BR 163, à esquerda no Km 24,82, entrada no Km 67,68, zona rural, município de Itiquira/MT, com validade até 25 de maio de 2026.

Portaria nº 516 de 24 de junho de 2022, Outorga a SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 11.644.786/0002-87, referente ao Processo nº 250320/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua dos Angelins, n° 866, zona rural, Bairro: Distrito Boa Esperança, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 23 de junho de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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