Aguarde por favor...
D.O. nº28274 de 28/06/2022
Portaria nº 1322022 Republica anexo Portaia 1042022 FETHAB Óleo Diesel abril2022
D.O. nº28275 de 29/06/2022

Portaria nº 080 Termo de Cooperação 0172 2022 Acorizal USC

D.O. nº28275 de 29/06/2022
Portaria nº 079 Termo de Contrato 012 201 ELEVAMAT (2)

PORTARIA N° 080/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/03778

Nº 0172-2022

Município de

Acorizal- MT.

Constitui objeto do  presente  Termo  a instalação  de  Unidade  Municipal  de  Serviços Conveniada -USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

Fiscal: Dalberto da Silva Torres - Matrícula: 0802-1.

Substituto: Danielli de Magalhães Lotti. - Matrícula: 20304-9

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 27 de junho de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital