Aguarde por favor...
D.O. nº28272 de 24/06/2022
Lauda 051
D.O. nº28273 de 27/06/2022

Lauda 052

D.O. nº28274 de 28/06/2022
Lauda 053

LAUDA 052

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1712-2021

Processo nº 502748/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu/MT, CNPJ n.15.024.011/0001-89

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1712-2021, que será no valor R$ 765.603,96 (Setecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e três reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 762.139,63 (Setecentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e três centavos) por parte da CONCEDENTE, e R$ 3.464,33 (Tres mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 22/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1512-2021

Processo nº 356272/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio  da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Denise-MT, CNPJ nº 03.953.718/0001-10.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo suprimir o valor do Convênio nº 1512-2021, que será no valor de (-)R$101.911,27 (Cento e um mil, novecentos e onze reais e vinte e sete centavos), sendo, (-)R$100.363,25 (Cem mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), por parte da concedente, e (-)R$1.548,02 (Um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dois centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 15/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1684-2021

Processo nº 536625/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, CNPJ n° 03.507.530/0001-19.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1684-2021, que será no valor R$ 201.474,40 (Duzentos e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo R$ 200.851,71 (Duzentos mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos) por parte da CONCEDENTE, e R$ 622,69 (Seissentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 20/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1690-2021

Processo nº 536628/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, CNPJ n° 03.507.530/0001-19.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1690-2021, que será no valor R$ R$ 205.532,88 (Duzentos e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), sendo R$ 204.561,93(Duzentos e quatro mil, quinhentos e sessenta eum reais e noventa e três centavos) por parte da CONCEDENTE, e R$ 970,95 (Novecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 22/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1830-2021

Processo nº 504817/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, CNPJ n.03.238.987/0001-75.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1830-2021, que será no valor R$ R$ 62.596,53 (Sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 62.294,33 (Sessenta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) por parte da CONCEDENTE, e R$ 275,20 (Duzentos e setenta e cinco reaise vinte centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 23/06/2022.

EXTRATO DO 06º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1645-2017

Processo nº 525957/2017

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada-MT, CNPJ nº 04.204.945/0001-86.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1645-2017, que será no valor R$ 14.063,17 (quatorze mil, sessenta e três reais e dezessete centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 24/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1573-2021

Processo nº 18987/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, CNPJ n. 15.024.045/0001-73.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo suprimir o valor do Convênio nº 1573-2021, que será no valor  (-) R$ 3.810.146,89 (três milhões, oitocentos e dez mil, cento e quarentra e seis reais e oitenta e nove centavos), sendo (-) R$ 3.807.216,01 (três milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e dezesseis reais e um centavos) por parte da CONCEDENTE, e (-) R$ 2.930,88 (dois mil, novecentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 24/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1687-2021

Processo nº 501098/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, CNPJ n. 03.507.530/0001-19.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1687-2021, que será no valor R$1.425.024,50 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, vinte e quatro reais e cinquenta centavos), sendo R$1.423.599,48 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) por parte da CONCEDENTE, e R$1.425,02 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dois centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 22/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1710-2021

Processo nº 365504/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio  da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, CNPJ nº 15.024.011/0001-89.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo suprimir o valor do Convênio nº 1710-2021, que será no valor de (-)R$858.120,28 (oitocentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte reais e vinte e oito centavos), sendo, (-)R$857.047,63 (oitocentos e cinquenta e sete mil, quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), por parte da concedente, e (-)R$1.072,65 (Um mil, setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 15/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1505-2021

Processo nº 470435/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, CNPJ n. 04.217.362/0001-90.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1687-2021, que será no valor R$167.340,46 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), sendo R$160.920,65 (cento e sessenta mil, novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) por parte da CONCEDENTE, e R$6.419,81 (seis mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 22/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1731-2021

Processo nº 404599/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio  da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Colíder-MT, CNPJ nº 15.023.930/0001-38.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo suprimir o valor do Convênio nº 1731-2021, que será no valor de (-)R$29.092,40 (vinte e nove mil, noventa e dois reais e quarenta centavos), sendo, (-)R$28.208,71 (vinte e oito mil, duzentos e oito reais e setenta e um centavos), por parte da concedente, e (-)R$883,69 (oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), por parte da convenente, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 23/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1522-2021

Processo nº 476013/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Querência/MT, CNPJ n. 37.465.002/0001-66.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1522-2021, que será no valor R$ 317.413,81 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 317.010,89 (trezentos e dezessete mil, dez reais e oitenta e nove centavos) por parte da CONCEDENTE, e R$ 401,92 (quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 22/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 0528-2021

Processo nº 305047/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, CNPJ n. 04.173.952/0001-68.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 0528-2021, que será no valor R$ 225.582,51 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 218.972,42 (duzentos e dezoito mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) por parte da CONCEDENTE, e R$ 6.610,09 (seis mil, seiscentos e dez reais e nove centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 23/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1623-2021

Processo nº 297820/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT, CNPJ n.03.347.119/0001-23

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1623-2021, que será no valor R$ 402.602,20 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos), sendo R$ 400.628,66, (quatrocentos mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) por parte do CONCEDENTE e R$ 1.973,54 (um mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), por parte do CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 24/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 0601-2021

Processo nº 308196/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, CNPJ n. 03.370.251/0001-56.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 0601-2021, que será no valor R$85.287,97 (oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), sendo R$81.023,57 (oitenta e um mil, vinte e três reais e cinquenta e sete centavos) por parte do CONCEDENTE e R$4.264,40 (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), por parte do CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 24/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1757-2021

Processo nº 370490/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT, CNPJ n.03.239.027/0001-20

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1757-2021, que será no valor R$58.307,80 (cinquenta e oito mil, trezentos e sete reais e oitenta centavos), sendo R$ 58.153,80, (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos) por parte do CONCEDENTE e R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais), por parte do CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 24/06/2022.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1506-2021

PROCESSO Nº 382478/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, CNPJ nº 03.507.415/0008-10e a Prefeitura Municipal de Nova Marilândia-MT, CNPJ nº 37.464.989/0001-02.

OBJETO: Aquisição de uniformes escolares para estudantes matriculados na rede Municipal de Ensino de Nova Marilândia- MT.

VALOR: O valor do Presente Convênio é de R$ 16.991,70 (Dezesseies mil, novecentos e noventa e um reais e setenta centavos), sendo R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), por parte do CONCEDENTE e R$ 1.991,70 (Um mil, novecentos e noventa e um reais e setenta centavos), por parte do CONVENENTE, como contrapartida financeira.

PROGRAMA: 527

PROJETO: 2218

ELEMENTO DE DESPESA: 33.40.41

FONTE: 100

EMPENHO: 14101.0001.21.040877-8

VIGÊNCIA: 31/12/2022

DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022

FISCAL: Beine José da Silva - Matrícula: 87129 (Titular)

Gisele de Souza Pinheiro - Matrícula: 235092 (Suplente)

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1839-2021

Processo nº 509963/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, CNPJ nº 03.214.160/0001-21.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1839-2021, que será no valor R$ 1.268.570,06 (Um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e seis centavos), sendo R$ 1.240.670,37 (Um milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e setenta reais e trinta e sete centavos) por parte do CONCEDENTE e R$ 27.899,69 (Vinte e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), por parte do CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 24/06/2022.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO Nº 1786-2021

Processo nº 330103/2021

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Campos de Julio-MT, CNPJ nº 01.614.516/0001-99.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar o valor do Convênio nº 1786-2021, que será no valor R$ 758.093,11 (Setessentos e cinquenta e oito mil, noventa e três reais e onze centavos), sendo R$ 714.263,04 (Setecentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e três reais e quatro centavos) por parte do CONCEDENTE e R$ 43.830,07 (Quarenta e três mil, oitocentos e trinta reais e sete centavos), por parte do CONVENENTE, como contrapartida financeira.

ASSINATURA: 24/06/2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital