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D.O. nº28272 de 24/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 0720 2022 MADRE TEREZA DE CALCUTÁ
D.O. nº28272 de 24/06/2022

EXTRATO TERMO COOPERAÇÃO N° 0196 2022 SETASC X P M DE POCONÉ

D.O. nº28274 de 28/06/2022
T Doação Diversos 17

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO S/DESPESA N° 0196-2022 SETASC/P. M. DE POCONÉ.

SETASC-PRO-2022/03567

PARTES. Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Prefeitura Municipal de Poconé/MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a conjugação de esforços para a implantação do Programa SER Criança, destinado a constituir espaços de convivência onde serão prestados, no contra turno da escola, serviços Socioassistenciais, socioeducativos, socioculturais e psicológicos para crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco social, com idades entre 4 e 12 anos, observando o instituído na Lei nº 11.445, de 02 de julho de 2021.

ASSINATURA: 23/06/2022.

VIGÊNCIA: 31/12/2031.

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Atail Marques do Amaral - Prefeito Municipal de Poconé/MT.

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