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D.O. nº28272 de 24/06/2022
ERRATA ao Extrato do 1º TA AO CONTRATO Nº 2192021SESP
D.O. nº28272 de 24/06/2022

EXTR TC 1861 2022 SESP PMMT SINOP

D.O. nº28272 de 24/06/2022
EXTR TC 1863 2022 SESP POLITEC SINOP

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1861/2022

DAESPÉCIE: Termo de Convênio que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Sinop representado pela Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a Reforma e Ampliação do Terceiro Comando Regional PM/ MT pela Convenente, no Município de SINOP MT

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste convênio, o recurso total destinado é de R$ 5.909.979,67 cinco milhões novecentos e nove mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo CONCEDENTE e assim discriminados:

I - CONCEDENTE

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do Órgão: 19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT.

UG: 002 - SESP-MT

Natureza de Despesa: 4.4.40.41.098

Fonte 100

Dotação Orçamentária: 19101.0002.06.181.531.1356.1200.4.4.40.41.098.100.5.01.01

Valor: R$ 5.436.979,67 (cinco milhões quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos)

II - CONVENENTE

O valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais) como contrapartida pela Reforma e Ampliação do Terceiro Comando Regional PM/ MT de Sinop - MT pela Convenente, no Município de Sinop.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do convênio será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

DATADAASSINATURA: 22/06/2022PROCESSOnº PM-PRO-2022/04425

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto deSegurançaPública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Policia Militar); ROBERTO DORNER (Prefeito Municipal de Sinop).

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