Aguarde por favor...
D.O. nº28272 de 24/06/2022
EXTR TC 1861 2022 SESP PMMT SINOP
D.O. nº28272 de 24/06/2022

EXTR TC 1863 2022 SESP POLITEC SINOP

D.O. nº28272 de 24/06/2022
EXTR TC 1865 2022 SESP PM PRIMAVERA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1863/2022

DAESPÉCIE: Termo de Convênio que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da POLITEC e de outro lado o Município de Sinop representado pela Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a construção de uma nova sede da Coordenadoria Regional da POLITEC no município de SINOP-MT.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste convênio, o recurso total destinado é de R$ 7.357.881,04 (sete milhões trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e um reais e quatro centavos) conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo CONCEDENTE e assim discriminados:

I - CONCEDENTE

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do Órgão: 19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT.

UG: 005 - SESP-MT

Natureza de Despesa: 4.4.40.41.

Fonte 300

Dotação Orçamentária: 19101.0005.06.181.531.1416.1200.4.4.40.41.098.300.5.03.01

Valor: R$ 6.768.881,04 (seis milhões setecentos e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e quatro centavos)

II - CONVENENTE

O valor de R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais) como contrapartida pela construção de uma nova sede da Coordenadoria Regional da POLITEC pela Convenente, no Município de Sinop.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do convênio será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

DATADAASSINATURA: 22/06/2022PROCESSOnº SESP-PRO-2022/05192

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto deSegurançaPública); RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral da POLITEC); ROBERTO DORNER (Prefeito Municipal de Sinop).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital