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D.O. nº28272 de 24/06/2022
EXTR TC 1863 2022 SESP POLITEC SINOP
D.O. nº28272 de 24/06/2022

EXTR TC 1865 2022 SESP PM PRIMAVERA

D.O. nº28272 de 24/06/2022
EXTR TC 0144 2022 SESP POLITEC TERRA NOVA DO NORTE PI

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1865/2022

DAESPÉCIE: Termo de Convênio que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Policia Militar e de outro lado o Município de Primavera do Leste representado pela Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto construção, do Comando Regional - MT pela Convenente, no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste convênio, o recurso total destinado é de R$ 4.194.071,22 (quatro milhões cento e noventa e quatro mil setenta e um reais e vinte e dois centavos) conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo CONCEDENTE e assim discriminados:

I - CONCEDENTE

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do Órgão: 19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT.

UG: 002 - SESP-MT

PAOE: 1356

Natureza de Despesa: 4.4.40.41.098.

Dotação Orçamentária: 19101.002.06.181.531.1356.0500.4.4.40.41.098.100.5.01.01

Valor: R$ 2.194.071,22 (dois milhões cento e noventa e quatro mil setenta e um reais e vinte e dois centavos)

II - CONVENENTE

O valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) como contrapartida pela execução da construção do Comando Regional em Primavera do Leste-MT pela Convenente, no Município de Sinop.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do convênio será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

DATADAASSINATURA: 22/06/2022PROCESSOnº PM-PRO-2022/03617

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto deSegurançaPública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Policia Militar MT); LEONARDO TADEU BORTOLIN (Prefeito Municipal de Primavera do Leste).

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