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D.O. nº28271 de 23/06/2022
Indeferimento por Inércia - GSB
D.O. nº28271 de 23/06/2022

Publicação Junho 13

D.O. nº28272 de 24/06/2022
DUDSINOP - 22.06.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

CARAGUÁ AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 28.731.325/0017-20, PROCESSO: 458489/2021, Município: Nova Monte Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01: Lat. 09°57’44,04”S e Long. 57°28’50,92”W; Vazão máxima de bombeamento 0,60 m³/h por um período de 2,40 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,44 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02: Lat. 09°57’42,39”S e Long. 57°28’49,63”W; Vazão máxima de bombeamento 0,65 m³/h por um período de 6,15 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 03: Lat. 09°57’42,30”S e Long. 57°28’48,86”W; Vazão máxima de bombeamento 0,65 m³/h por um período de 6,92 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 21/06/2027 (conforme Resolução CEHIDRO no 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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