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D.O. nº28271 de 23/06/2022
Portaria n.34.GSALARH.SEMA-MT - Retificação de Audiência Pública PCH's CABAÇAL
D.O. nº28271 de 23/06/2022

Indeferimento por Inércia - GSB

D.O. nº28271 de 23/06/2022
Publicação Junho 13

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

263174/2021

Interessado:  Paulo Francisco Tripoloni

CPF: 536.488.388-49

Responsável Técnico: Hélio David de Almeida Filho

PT nº 027/2022/GSB/CCRH/SEMA-MT

249565/2021

Interessado: Irney Milani

CPF: 848.789.831-91

Responsável Técnico: Hélio David de Almeida Filho

PT nº 025/2022/GSB/CCRH/SEMA-MT.

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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