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D.O. nº28271 de 23/06/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 21.06.2022
D.O. nº28271 de 23/06/2022

Portaria n.34.GSALARH.SEMA-MT - Retificação de Audiência Pública PCH's CABAÇAL

D.O. nº28271 de 23/06/2022
Indeferimento por Inércia - GSB

PORTARIA Nº 34/2022/GSALARH/SEMA-MT

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. 153, de 28 de junho de 2019, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020,  Decreto n°1.299, de 22 de fevereiro de 2022, torna público a data da Audiência Pública Remota, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, do empreendimento  PCH’S CABAÇAL 01, 04, 05, 06, 07 e 08,  localizado nos Municípios de Araputanga, Lambari D’Oeste,  Reserva do Cabaçal, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos - MT; de responsabilidade da São José Energia PCH’s Ltda., processo de licenciamento nº. 507112/2021.

Data da Audiência Pública 05 de agosto de 2022, das  9:00 h  às 12:00 h

O  EIA RIMA estará  disponivel nos   endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

https://www.progeplan.com.br

O  acesso para inscriçao para participação da audiência deverá ser  feito nos sitios de internet relacionados, a partir do dia 04 de julho de 2022.

* Reproduz-se devido a inclusão dos municípios de Rio Branco e São José dos Quatro Marcos - MT.

Cuiabá-MT, 22/06/2022

(Oiginal Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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