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D.O. nº28270 de 22/06/2022
Portaria 0072022Prorroga Port0262019CGECORSEFAZ
D.O. nº28270 de 22/06/2022

Portaria PTA LOA 2023 INTERNA

D.O. nº28271 de 23/06/2022
Portaria n° 128 2022 Óleo Diesel 2°Semestre

PORTARIA Nº 002/2022/SAOR/SEFAZ

Dispõe sobre o processo de elaboração do Plano de Trabalho e da Lei Orçamentária Anual - PTA/LOA 2023 no âmbito da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõem os artigos 12 e 123, do Decreto nº 941, de 20 de maio de 2021, e a necessidade de normatizar as atividades relacionadas a elaboração do PTA/LOA 2023 no âmbito da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual - SAOR;

RESOLVE:

Art. 1º Disciplinar o processo de elaboração do Plano de Trabalho e da Lei Orçamentária anual do exercício de 2023, no âmbito da Secretaria Adjunta do Orçamento - SAOR.

Art.2º Designar equipe responsável por cada etapa da elaboração e consolidação do Projeto de Lei Orçamentária, bem como a consolidação após a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual, em Cuiabá-MT, 21 de junho de 2022.

Ricardo Roberto de Almeida Capistrano

Secretário Adjunto do Orçamento Estadual

(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO

ETAPA

RESPONSÁVEL

1

Manual Técnico de Planejamento e Orçamento

1.1

Coordenação

Gabinete SAOR

1.2

Revisar as informações sobre convênios

SAOC/SATE

1.3

Revisar as informações sobre a despesa

UEPF

1.4

Aprovar as orientações gerais

SUOE

1.5

Revisar as metodologia da receita

SARP/SEFAZ

1.6

Revisar as informações sobre a elaboração do PTA

SEPLAG

1.7

Consolidar as informações e disponibilização do material no site da SEFAZ

Gabinete SAOR

2

Plano de Trabalho Anual -  PTA e PLOA

2.1

Ajustar e atualizar os módulos do sistema FIPLAN para lançamento da proposta (Receitas, Tetos e PTA/LOA)

SUOE

2.2

Dispor de cargas de Informações Orçamentárias (Programa, PAOEs, fonte de recursos, PTA Gerenciais)

SUOE

2.3

Disponibilizar o teto orçamentário para os órgãos e entidades

UEPF

2.4

Realizar ajustes no teto orçamentário

UEPF

2.5

Analisar e recomendar as propostas do plano e projeto, sob a ótica quantitativa da classificação orçamentária.

CGOE

2.6

Verificar compatibilidade da receita e despesa do projeto de lei (identificação de inconsistência).

SUOE

3

Mensagem ao Projeto de Lei:

3.1

Elaborar a Proposta Orçamentária e Resumo da Política

Gabinete SAOR

3.2

Elaborar as Perspectivas e Cenários Econômicos e Finanças Públicas Estaduais

UEPF

3.3

Elaborar das informações sobre a Dívida Pública

CGDP/SATE

3.4

Elaborar dos quadros da receita e receitas discriminadas dos Fundos

UEPF

3.5

Consolidar da mensagem

Gabinete SAOR

4

Atualização da legislação da receita e da despesa

Gabinete SAOR

5

Projeto de Lei Orçamentária

Gabinete SAOR

6

Consolidação do PLOA no FIPLAN

Gabinete SAOR/SUOE

6.1

Suporte da tecnologia da informação.

SUOE

6.2

Versionar PLOA (indisponibilizar o módulo de PTA/LOA e retrata a proposta).

SUOE

7

Envio do PLOA à Casa Civil

Gabinete SAOR

8

Acompanhamento legislativo

8.1

Suporte técnico aos Assessores dos Deputados na elaboração das emendas

Gabinete SAOR

8.2

Análise prévia das emendas

Gabinete SAOR

9

Coordenação do processo de inserção das emendas parlamentares no sistema FIPLAN

Gabinete SAOR

9.1

Habilitar o sistema FIPLAN para inclusão das emendas (parametrizar, dispor o lançamento e habilitar usuário).

SUOE

9.2

Alterar o teto orçamentário

UEPF

9.3

Lançamento das emendas ao sistema FIPLAN

CGOE

9.4

Suporte para consolidação emendas parlamentares (relatórios de conferência)

SUOE

9.5

Suporte para publicação da Lei Orçamentária no Diário Oficial

SUOE

9.6

Habilitar o sistema para execução de antecipação de PLOA, se necessário.

SUOE

10

Consolidação da LOA no FIPLAN para publicação

Gabinete SAOR/SUOE
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