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D.O. nº28265 de 14/06/2022
PORTARIA Nº 07320202 EXTRATO CONT0102022GOV Contratação do curso de JET TRAINING
D.O. nº28269 de 21/06/2022

PORTARIA Nº 076 2022 ALTERAÇÃO DE FISCAL

D.O. nº28275 de 29/06/2022
PORTARIA Nº 079/2022/CASACIVIL

PORTARIA Nº 076/2022/ CASA CIVIL

Designa servidores para atuarem como gestor titular e fiscal titular do Contrato da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 840 de 10/02/2017, e a Portaria n° 044/2022 da Casa Civil de 12/04/2022.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pelas fiscalizações do contrato administrativo.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor e do respectivo fiscal titular do contrato nº 008/2018/CCV. Revogando as nomeações para o contrato abaixo descrito da portaria anterior, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

CREDOR

CONTRATO

UO

GESTORA TITULAR

FISCAL TITULAR

MEDEIROS                 E CURVO LTDA

008/2018

CASA CIVIL

ANA CAROLINA DA SILVA GUERRA

Matrícula

308786

KELLY CRISTHINA CAMPOS SILVA

Matrícula

308638

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providencias quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2022.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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