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D.O. nº28264 de 13/06/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 0622022 altera Portaria Conjunta 022019 Prazo monitoramento Programa Terra a Limpo
D.O. nº28265 de 14/06/2022

PORTARIA Nº 07320202 EXTRATO CONT0102022GOV Contratação do curso de JET TRAINING

D.O. nº28269 de 21/06/2022
PORTARIA Nº 076 2022 ALTERAÇÃO DE FISCAL

EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2022/GOVERNADORIA

GOVERNADORIA-PRO-2022/00471

CONTRATANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ 03.507.415/0035-93

CONTRATADA: DELTA 5 SIMULADORES DE VOO LTDA

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO - LEI FEDERAL 14.133/2021  Art. 75, inciso II.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instrução aeronáutica para ministrar curso completo de Jet-training ( transição para aeronaves a jato) para piloto de asa fixa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, fins atender ao efetivo do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso, que atua também de forma eventual na função de piloto junto ao CIOPAer, por força da Portaria nº 006/2019 - CIOPAer.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04102.

Unidade Gestora: 0003

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.051

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses improrrogáveis, a contar da sua assinatura. Com início em 10/06/2022 e término 10/06/2023.

VALOR TOTAL: R$  3.700,00 (Três mil e setecentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA -Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MAURO SÉRGIO JACINTO RAMALHO- Representante da Empresa - DELTA 5 SIMILARES DE VOO LTDA.

PORTARIA Nº 073/2022/GOVERNADORIA

Designa servidores para atuarem como gestor,  fiscal e suplente de fiscal, do contrato nº 010/2022/GOVERNADORIA.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

Art. 1º Designa os servidores César Augusto De Camargo Roveri, Matrícula: 69320, como Gestor do Contrato. Thiago Braz de Oliveira, matrícula 115391, como fiscal do contrato e Fernando Francisco Turbino dos Santos, matrícula: 114623, como suplente de fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem os cargos, conforme designados nesta portaria.

Art.  2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2022.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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