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D.O. nº28268 de 20/06/2022
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 012/2022 – SEPLAG/MT
D.O. nº28269 de 21/06/2022

Extrato 2º Apostilamento ao Cont nº 041 2017 SEPLAG CORECO

D.O. nº28269 de 21/06/2022
Extrato 1º Apostilamento ao Cont nº 008 2018 SEPLAG AM ABREU

EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2017/SEPLAG

PROCESSO:1288/2022

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 15.952.971/0001-09.

DO OBJETO: Apostilamento de valor para efetiva concessão de repactuação e, ainda, de acordo com a Informação Técnica nº 008/2022/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG às fls. 172-180, fica apostilado a repactuação ref. ao ano de 2022 do contrato nº 041/2017/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Coreco Terceirização e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 15.952.971/0001-09, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, reparo e manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de materiais, insumos, máquinas e equipamentos e mão de obra, a serem prestados no complexo do Centro Político Administrativo - CPA, áreas externas, para atender demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir 01/01/2022, ao contrato o acréscimo mensal de R$ 4.840,09 (Quatro mil e oitocentos e quarenta reais e nove centavos). Sendo que o valor mensal do contrato passa a ser 107.435,57 (cento e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 1.289.226,84 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022: Número de registro no MTE: MR000049/2022; Data do registro no MTE:02/02/2022; Número do processo: 19964.101049/2022-32. A referida Convenção Coletiva de trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

DA DATA: Cuiabá, 14 de Junho de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos.- Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Marcos Cesar Martins Campos/CONTRATADA.

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