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D.O. nº28266 de 15/06/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28268 de 20/06/2022

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28268 de 20/06/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 24/2022

Processo Administrativo Nº 78/2022

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Respaldado no inciso X, do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, ratifica a contratação direta, através da Dispensa de Licitação Nº 24/2022 que tem como objetivo a “LOCAÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDA DE CASCALHO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS  DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT”, Favorecido: Letícia Silva Rodrigues CPF: 024.827.301-98 Valor: R$ 57.851,23 (Cinqüenta e Sete Mil Oitocentos e Cinqüenta e Um Reais e Vinte e Três Centavos) Ratifico a Dispensa de Licitação Nº 24/2022 em consonância com a justificativa apresentada pelo Parecer Jurídico, nos termos do artigo 24 inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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