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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Sétimo Termo aditivo ao contrato ao Contrato nº155/2011/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador CARMEM LÚCIA JORGE DA CUNHA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alteração do índice de reajuste, bem como reajuste deste contrato, que tem como objeto a locação de imóvel localizado na Rua Treze de junho, nº 35, Bairro Centro, Cáceres-MT, para abrigará a o Centro de Comando e Controle Regional do município de Cáceres-MT.

DO VALOR: Fica reajustado o valor deste contrato pelo índice IGPM - Índice Geral de Preços ao Mercado, passando o valor de R$ 2.931,91 (dois mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos) para R$ 3.844,61 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), com aplicabilidade a partir de 30/09/2021. O valor anual do Contrato passará para R$ 46.135,32 (quarenta e seis mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos).

DO REAJUSTE: Para os próximos reajustes, fica alterado o índice, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, Programa:519, Projeto/Atividade:2760, Natureza de Despesa:33.90.39, Fonte:100, Valor Total: R$10.952,40

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas Vigentes do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. Considera-se a assinatura da parte que por último assinou o instrumento

PROCESSO nº: SESP-PRO-2022/01647.

DATA DE ASSINATURA: 14/06/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e SITE CONTABILIDADE LTDA /CONTRATADA.