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D.O. nº28266 de 15/06/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 043 2022 SESP UNIDAS
D.O. nº28266 de 15/06/2022

EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº0622013 JOSE LEANDRO SIQUEIRA MONTEIRO

D.O. nº28268 de 20/06/2022
EXTRATO 7º TA AO CONTRATO Nº1552011 CARMEN LUCIA JORGE DA CUNHA

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo aditivo ao contrato ao Contrato nº062/2013/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador JOSÉ LEANDRO SIQUEIRA MONTEIRO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Avenida Principal, s/nº, Distrito de Paraíso do Manso, município de Chapada dos Guimarães - MT, para abrigar as instalações do Núcleo de Polícia Militar no Distrito do Paraíso do Manso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 21/06/2022 a 20/06/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PM, Programa:519, Projeto/Atividade:2738, Natureza de Despesa:33.90.36, Fonte:100, Valor Total: R$16.212,60.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO nº: SESP-PRO-2022/00591.

DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JOSÉ LEANDRO SIQUEIRA MONTEIRO/CONTRATADA.

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