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D.O. nº28265 de 14/06/2022
CONTRATO Nº 57/2022
D.O. nº28266 de 15/06/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28266 de 15/06/2022
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO N. 05/2022

CIA 0021894-83.2022.8.11.0000

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: "Cessão de Uso" de 2 (duas) salas situadas no prédio do fórum da Comarca de São José dos Quatro Marcos, endereçado na Rua Presidente Getúlio Vargas, s/n, Bairro Vista Alegre, tendo as seguintes metragens: uma sala com 13m² (treze metros quadrados) e a outra sala com 19,97m² (dezenove vírgula noventa e sete metros quadrados), para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de São José dos Quatro Marcos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que acordado entre as partes, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2022.

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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