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D.O. nº28265 de 14/06/2022
PORTARIA N 709 2022 SDPG
D.O. nº28265 de 14/06/2022

PORTARIA N 710 2022 SDPG

D.O. nº28265 de 14/06/2022
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0072022DPMT Capacitação Processo 75932022

PORTARIA Nº 710/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a necessidade em designar membro para atuar em auxílio, órgão vago ou em substituição por motivo de afastamento de férias individuais;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 8524/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo Criminal de Cuiabá

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Acúmulo de funções

8ª Defensoria

8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

20/06/2022 a 19/12/2022 - 183 (cento oitenta e três) dias.

A cumulação poderá ser revogada em tempo anterior, caso o regime de exceção termine antes do início do recesso forense.

Em auxílio ao Titular (sem a disponibilização de assessor jurídico, nos termos do art.1º, §3º da Portaria 0156/20/DPG )

Núcleo de Juara e Tabaporã

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Acúmulo de funções

2ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 3ª VARA, ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

A partir de 01/07/2022

ANUAL (até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1ª do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.), com a disponibilização de assessor jurídico

Núcleo de Juína

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Acúmulo de funções

1ª Defensoria

1ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

01/07/2022 a 20/07/2022 - 20 (vinte) dias.

Ausência do Titular em razão de férias

Núcleo de Pontes e Lacerda

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Acúmulo de funções

3ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 2ª VARA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS CÍVEIS (FEITOS GERAIS).

04/07/2022 a 15/07/2022 - 12 (doze) dias.

Ausência do Titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Cuiabá

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Acúmulo de funções

5ª Defensoria

5ª VARA CRIMINAL.

04/07/2022 a 29/07/2022 - 26 (vinte e seis) dias.

Ausência do Titular em razão de férias

Núcleo de Poconé

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Acúmulo de funções

1ª Defensoria

VARA ÚNICA - PROCESSOS AFETOS À ÀREA CÍVEL; INFÂNCIA E JUVENTUDE; JUIZADO ESPECIAL CIVEL; JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

18/07/2022 a 27/07/2022 - 10 (dez) dias; e 19/09/2022 a 08/10/2022 - 20 (vinte) dias.

Ausência do Titular em razão de férias

2ª Defensoria

VARA ÚNICA PROCESSOS AFETOS À ÀREA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À AREA CRIMINAL/EXECUÇÃO PENAL.

18/07/2022 a 27/07/2022 - 10 (dez) dias; e 19/09/2022 a 08/10/2022 - 20 (vinte) dias.

Ausência do Titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Várzea Grande

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Acúmulo de funções

2ª Defensoria

2ª VARA CRIMINAL.

18/07/2022 a 05/08/2022 - 19 (dezenove) dias.

Ausência do Titular em razão de férias

Núcleo de Tangará da Serra

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Acúmulo de funções

3ª Defensoria

1ª, 3ª E 5ª VARAS CÍVEIS; PETIÇÕES INICIAIS NA ÁREA DE FEITOS GERAIS CÍVEIS; E MECANISMOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL DOS FEITOS GERAIS.

18/07/2022 a 27/07/2022 - 10 (dez) dias.

Ausência do Titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Acúmulo de funções

6ª Defensoria

VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DEFESA DO AGRESSOR), JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

06/07/2022 a 15/07/2022 - 10 (dez) dias.

Ausência do Titular em razão de férias

Núcleo de Primavera do Leste

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Acúmulo de funções

4ª Defensoria

5ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA) DIRETORIA DO FORO, DEFESA DO POLO CONTRÁRIO EM TODAS AS OUTRAS VARAS CÍVEIS QUANDO UMA DAS PARTES JÁ FOR REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

11/07/2022 a 20/07/2022 - 10 (dez) dias.

Ausência do Titular em razão de férias

Art. 2º A escolha do defensor seguirá os critérios estabelecidos na Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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